Esta política de privacidade contém informações sobre como coletamos, mantemos e utilizamos os dados pessoais dos clientes que atendemos pessoalmente, assim como dos usuários que acessam o nosso site. 

 

A política de privacidade tem como intuito demonstrar nossos compromisso com a sua privacidade, informá-lo sobre seus direitos e esclarecer quando e como poderá exercê-los, conforme prevê a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 

 

O que são Dados Pessoais?

 

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são aquelas informações comumente fornecidas em um cadastro, como nome, telefone, e-mail e CPF, entre outras formas de identificação do indivíduo.

 

Se existir qualquer outra informação que seja capaz de identificar uma pessoa natural, ela também será considerada dado pessoal, por apresentar característica identificadora.

 

O que é o tratamento de dados pessoais?

 

O tratamento de dados é qualquer atividade que utilize um dado pessoal na sua operação, portanto a coleta, acesso, classificação, reprodução, transmissão, armazenamento, e até mesmo o descarte de dados pessoais é considerado um tratamento de informação pessoal, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

 

Quais são meus direitos?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados cita quais são os direitos dos titulares de dados, sendo eles:

 

Confirmação da existência de tratamento: o titular tem o direito de saber se o controlador faz algum tratamento com seus dados pessoais. 

 

Acesso aos dados: o titular tem o direito de acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador.

 

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

 

Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto: o titular poderá solicitar a transmissão dos dados tratados por um controlador para outro fornecedor de serviços.

 

Eliminação de dados pessoais tratados mediante consentimento: o consentimento pode ser revogado pelo titular e, quando isso ocorrer, poderá exigir a eliminação dos dados pessoais tratados. Contudo, há casos em que esse direito não pode ser exercido, especialmente quando o controlador deve manter os dados por exigência legal.

 

Informação das entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados: as empresas podem compartilhar dados pessoais com outras entidades públicas ou privadas, sem ferir a finalidade na qual o tratamento se baseia. 

 

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: trata-se do direito de revogar o consentimento a qualquer momento, por meio de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

 

Revogação do consentimento: o titular tem o direito de revogar o consentimento dado anteriormente. 

 

Revisão às decisões automatizadas: ao titular é garantida a possibilidade de revisão de decisões tomadas pelos controladores unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. 

 

Quem controla meus dados?

 

O controlador é aquele que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, ou seja quais serão as finalidades do tratamento de dados. O controlador pode ser uma pessoa física ou jurídica, e neste caso, é a Wentz Vieira Advocacia Empresarial

 

Do dever de não fornecer dados de terceiros

 

Durante a utilização do site, o usuário compreende que não deverá, em hipótese alguma, fornecer dados de terceiros, sob pena de ser responsabilizado, conforme a legislação vigente. 

 

Como obtemos informações sobre você?

 

As informações pessoais que processamos através do nosso site são fornecidas voluntariamente pelo usuário em nossas áreas de contato. Nós coletamos os seguintes dados pessoais através do nosso site:

 

Nome;

e-mail.

 

O objetivo da coleta dessas informações é para viabilizar resposta a sua mensagem, possibilitando esclarecer dúvidas, sugestões e realizar contato de acordo com o solicitado.

 

Por quanto tempo armazenamos seus dados?

 

Os dados pessoais que você nos fornece são mantidos pelo período necessário para o atingimento das finalidades pré-estabelecidas, assim como para fins de cumprimento de obrigação legal. 

 

Quando atingida a finalidade do tratamento, ou cumprida a obrigação legal e seu prazo prescricional, nós iremos excluir ou anonimizar as suas informações, de forma que não será mais possível identificá-lo.

 

Você também poderá solicitar a exclusão das suas informações a qualquer momento, ao menos que tenhamos de mantê-la por determinação legal ou judicial.

 

Os dados coletados de forma automatizada através do nosso site serão excluídos em 06 (seis) meses caso não haja mais comunicação com o usuário, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.

 

Do compartilhamento de dados:

 

A Wentz Vieira conta com parceiros que auxiliam na prestação dos nossos serviçosa. Os dados coletados e tratados através do nosso site ou das demais formas de contato, podem ser compartilhados com: 

 

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação legal;

• Perini Business Park, para possibilitar a identificação e liberação de entrada do titular na portaria do complexo onde está sediada a Wentz Vieira;

• Alphabet. Inc (Google), para o envio e recebimento de e-mails, bem como possibilitar o armazenamento de informações e documentos do cliente em nuvem;

• Para possibilitar que a mensagem de contato enviada nosso site seja recebida corretamente em nosso e-mail.

 

Ressaltamos que, em nenhuma hipótese, vendemos os dados e informações que você nos fornece. Nós também não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros não autorizados.

 

 

Dos links de terceiros:

 

Ao utilizar nosso site você poderá clicar em links externos, que irão direcioná-lo a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações. A Wentz Vieira não se responsabiliza pela forma de tratamento e processamento destes, não estando a presente política de privacidade aplicada a eles.

 

Importante observar que estes sites, de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade que devem sempre ser verificadas pelo usuário. Portanto, não possuímos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a eles.

 

Das medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais dos usuários:

 

Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, ou uso inadequado de dados.

 

Os seus dados são tratados somente por profissionais devidamente autorizados e sob o dever de sigilo e confidencialidade, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso do legítimo interesse e da preservação da privacidade.

 

Os dados coletados serão armazenados em nossa base de dados que se encontra em servidores de armazenamento seguro em nuvem.

 

A Wentz Vieira compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário com a devida confidencialidade e dentro dos limites legais.

 

Como utilizamos os Cookies?

 

O Wentz Vieira utiliza Cookies em seu site e possui uma Política de Cookies que trata exclusivamente dessa ferramenta de navegação

 

Alterações da Política de Privacidade

 

Nós buscamos sempre melhorar nossos serviços, portanto esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para implementação de melhorias, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. 

 

Podemos também avisá-lo por e-mail ou por meio de mensagens específicas, de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que tenha você tenha autorizado este procedimento.

 

A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho desta política. Havendo novas alterações, as versões anteriores poderão ser solicitadas e consultadas pelo usuário de forma gratuita através do e-mail: [email protected]

 

Fale conosco

 

Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato por meio do canal abaixo:

 

 

Encarregado de dados (DPO): Lucas Filipe dos Anjos Schettert – OAB/SC 61.957

E-mail: [email protected]

 

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

 

Da Legislação e Jurisdição

 

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude deste documento será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

 

Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento.

 

Data de atualização do documento: 06 de Julho de 2022